Política de Privacidade

1. Finalidade

A finalidade desta Política de Privacidade é informar os indivíduos (doravante, utilizadores ou titulares dos dados) que visitam o nosso sítio web (doravante, sítio web, site ou web) sobre como recolhemos, processamos e protegemos os dados pessoais que decidem fornecer-nos por qualquer meio (formulários, e-mails, telefone, contratos, etc.) para que, após a sua leitura, possam decidir livremente se desejam que processemos os seus dados. Além disso, serve para expandir a informação que já fornecemos aos titulares dos dados nas cláusulas de informação incluídas nos diferentes processos onde os seus dados pessoais são recolhidos.

Da mesma forma, esta política tem como objetivo cumprir o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (doravante, RGPD), e com a Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, de Proteção de Dados Pessoais e garantia dos direitos digitais (doravante, LOPDGDD).

2. Quem é o responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais?

3. Com que base jurídica trataremos os seus dados?

O tratamento dos seus dados pessoais pela nossa entidade será realizado com base numa ou várias das seguintes bases jurídicas:

Artigo 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD:

O titular dos dados deu o seu consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais para uma ou mais finalidades específicas.

Artigo 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD:

Para a execução de um contrato no qual é parte ou para realizar diligências pré-contratuais a seu pedido.

Artigo 6.º, n.º 1, alínea c) do RGPD:

Quando o tratamento for necessário para o cumprimento de uma obrigação jurídica a que a nossa entidade esteja sujeita.

Artigo 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD:

Quando o tratamento for necessário para efeitos dos interesses legítimos prosseguidos pela nossa entidade ou por um terceiro, desde que esses interesses não prevaleçam sobre os interesses ou direitos e liberdades fundamentais do titular dos dados. A este respeito, informamos que a nossa entidade realizou uma análise que equilibra os nossos interesses legítimos com os direitos e liberdades do titular dos dados, respeitando sempre os seus direitos fundamentais. Isto não se aplica ao tratamento efetuado por autoridades públicas no desempenho das suas funções.

Quando o utilizador tiver menos de 14 anos de idade, será necessário o consentimento dos pais, tutores ou representante legal para tratar os seus dados. O utilizador é o único responsável pela veracidade dos dados que nos são enviados.

4. Que dados pessoais iremos tratar e como os obtemos?

Para realizar a nossa atividade empresarial, é essencial tratar dados pessoais. Esses dados podem ser recolhidos por meios digitais, por documentos em papel ou como resultado de conversas presenciais ou telefónicas. Em todos os casos, os dados serão tratados de forma justa, lícita e transparente.

As categorias de dados que a nossa entidade irá tratar sobre os titulares dos dados são:

• Dados de identificação: nome próprio e apelido, bilhete de identidade ou documento equivalente, imagem, voz e assinatura.
• Dados de contacto: número de telefone, endereço de e-mail, endereço postal.
• Dados comerciais: orçamentos, condições de compra, gestão e histórico de serviços e/ou compras, resultado de contactos (telefone, e-mail, mensagens e outros canais de comunicação).
• Dados contabilísticos: controlo de receitas e despesas, dados de faturação.
• Dados bancários: contas bancárias e cartões.
• Dados curriculares: dados académicos, experiência profissional, características pessoais, etc.
• Transação de bens e serviços: transferências bancárias e débitos diretos, montantes e conceitos.
• Dados de navegação: análise do tempo gasto no nosso sítio web, páginas visitadas, dados demográficos (por exemplo, idade, sexo, idioma).

A nossa entidade não recolherá categorias especiais de dados (por exemplo, dados de saúde, origem étnica, opiniões políticas ou crenças religiosas). Caso seja necessário tratá-los, será informado e solicitaremos o seu consentimento prévio e explícito.

Consequentemente, os dados solicitados serão adequados, relevantes, limitados ao que é estritamente necessário e essencial, e serão tratados apenas por pessoal e/ou colaboradores autorizados pela nossa entidade, que terão assinado um compromisso de confidencialidade e se comprometem a cumprir as regras de segurança necessárias que garantam a confidencialidade, integridade e disponibilidade dos dados tratados e os outros requisitos legalmente estabelecidos no RGPD. Portanto, os dados serão tratados de acordo com a lei.

Os dados a serem tratados são fornecidos pelo próprio titular dos dados ou pelo seu representante legal; no entanto, pode acontecer que deleguemos certas funções a alguns colaboradores e eles podem ser responsáveis pela recolha dos seus dados, mas esses dados serão sempre tratados com o seu consentimento prévio e explícito.

Se um titular dos dados não fornecer os dados solicitados ou fornecer dados incompletos ou incorretos, não será possível estabelecer ou manter uma relação com ele.

As categorias de dados que podemos tratar sobre uma pessoa dependerão da relação que ela mantém com a nossa entidade, conforme mostrado abaixo:

4.1. Clientes:

Trataremos dados de identificação, contacto, comerciais, contabilísticos e bancários, bem como dados relativos à transação de bens e serviços. Estes dados podem ser recolhidos apenas se o cliente os fornecer no momento da compra de bens, solicitar medidas pré-contratuais ou durante a manutenção da relação entre as partes.

Os dados podem ser recolhidos pessoalmente, por telefone, por e-mail ou através dos formulários fornecidos no nosso sítio web, chat online, mensagens instantâneas, etc.

Base jurídica: Artigo 6.º, n.º 1, alíneas a); 6.º, n.º 1, alínea b); 6.º, n.º 1, alínea c); 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD

4.2. Requerentes de informações:

Quer a informação solicitada seja feita pessoalmente, por telefone ou por escrito (por exemplo, por e-mail ou formulários web), solicitaremos e trataremos dados de identificação, contacto e comerciais.

Base jurídica: Artigo 6.º, n.º 1, alíneas a); 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD

4.3. Fornecedores:

Trataremos dados de identificação, contacto, comerciais, contabilísticos, bancários, transação de bens e serviços e financeiros.

Estes dados podem ser tratados ao longo de todas as fases da relação comercial e apenas se o fornecedor os fornecer para iniciar essa relação.

Base jurídica: Artigo 6.º, n.º 1, alíneas a); 6.º, n.º 1, alínea b); 6.º, n.º 1, alínea c); 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD

4.4. Candidatos a emprego:

Para esta categoria de titulares dos dados, trataremos dados curriculares, de identificação e contacto e outros dados relativos às suas características profissionais ou pessoais, que serão fornecidos pelo candidato ao apresentar a sua candidatura.

Os dados podem ser recolhidos pessoalmente, por e-mail, através de formulários web, durante entrevistas de recrutamento (presenciais ou online) e podem até chegar-nos através de um colaborador a quem delegámos certas funções. Para mais informações, consulte a nossa Política de Candidatos a Emprego.

Base jurídica: Artigo 6.º, n.º 1, alíneas a); 6.º, n.º 1, alínea b); 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD

4.5. Utilizadores de redes sociais:

Estamos presentes em diferentes redes sociais e podemos tratar dados de identificação, contacto e comerciais e outros dados que o utilizador permite que sejam visualizados ou partilhados com outros utilizadores da rede social, incluindo dados curriculares (por exemplo, LinkedIn). Para mais informações, consulte a nossa Política de Redes Sociais.

Base jurídica: Artigo 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD

4.6. Subscritores:

Os nossos formulários de subscrição de newsletter/marketing solicitam um endereço de e-mail, que pode ser fornecido voluntariamente pela pessoa interessada.

Base jurídica: Artigo 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD

4.7. Reclamantes:

Trataremos dados de identificação e contacto, bem como informações pessoais sobre o reclamante e/ou terceiros que o reclamante possa fornecer-nos. Base jurídica: Artigo 6.º, n.º 1, alíneas a); 6.º, n.º 1, alínea c); 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD

4.8. Visitantes:

Trataremos dados de identificação e contacto, a empresa para a qual trabalham e o motivo da visita. Estes dados serão recolhidos quando o visitante os fornecer ao solicitar acesso às nossas instalações ou quando a sua pessoa de contacto dentro da nossa entidade nos fornecer estas informações para permitir o acesso.

Base jurídica: Artigo 6.º, n.º 1, alíneas c); 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD

4.9. Utilizadores do website:

Ao visitar o nosso sítio web e apenas se o utilizador o autorizar expressamente, podem ser recolhidos dados analíticos (por exemplo, tempo de visita ou páginas visitadas) e até dados demográficos (por exemplo, sexo, idade, país ou idioma). Para mais informações, consulte a nossa Política de Cookies.

Base jurídica: Artigo 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD

4.10. Mais informações para titulares de dados:

A informação legalmente exigida será disponibilizada aos titulares dos dados nas cláusulas de informação correspondentes incluídas nos vários meios de recolha de dados para que a pessoa interessada possa decidir livre e expressamente se deseja que os seus dados pessoais sejam tratados pela nossa entidade. Para fornecer informações mais detalhadas, estas cláusulas indicarão como aceder a esta política.

Todas as categorias e tipos de dados pessoais tratados serão devidamente identificados nos registos de atividades de tratamento correspondentes pertencentes à nossa entidade.

5. Para que finalidades serão tratados os seus dados?

Como regra geral, o tratamento de dados pessoais realizado pela nossa entidade visa estabelecer, cumprir e manter a relação com os diferentes grupos de pessoas com quem interagimos.

Dependendo desta relação, o tratamento dos seus dados prosseguirá diferentes finalidades que, a título de exemplo e sem limitação, são detalhadas abaixo:

5.1. Clientes:

Os seus dados pessoais serão tratados para o identificar, para estabelecer, cumprir e manter a relação pré-contratual e contratual, incluindo o envio de comunicações comerciais por diferentes meios, o tratamento de consultas, a realização de controlos de qualidade e estatísticas comerciais, a venda e entrega de bens, a gestão da contabilidade e faturação, o processamento da transação de bens e serviços, a gestão de cobranças, o tratamento de incidentes, reclamações e o exercício de direitos, bem como para outros fins que somos obrigados a cumprir para cumprir tal relação, as leis a que estamos sujeitos ou os nossos interesses legítimos.

5.2. Requerentes de informações:

Trataremos os seus dados pessoais para tratar os seus pedidos de informação de qualquer tipo, para o identificar, para enviar ou entregar orçamentos e informações relativas aos bens e/ou serviços em que está interessado, incluindo na nossa resposta (verbal ou escrita) informações comerciais relacionadas com o seu pedido. Também realizaremos contactos de acompanhamento por diferentes meios para saber mais sobre as decisões que tomou em relação às propostas comerciais que lhe enviámos.

5.3. Candidatos a emprego:

Os seus dados serão tratados para que possamos incluí-lo nos nossos processos de recrutamento e banco de talentos, identificá-lo, contactá-lo e informá-lo sobre vagas, agendamentos de entrevistas e outros assuntos relacionados com a sua candidatura. Para mais informações, consulte a nossa Política de Candidatos a Emprego.

5.4. Fornecedores:

Os seus dados pessoais serão tratados com o objetivo de manter a relação pré-contratual e contratual, cumprir a relação comercial, seja para solicitar orçamentos, comprar bens ou contratar serviços, para fazer consultas e identificá-lo, para gestão contabilística e a transação de bens e serviços, bem como para outros fins necessários para cumprir esta relação, as nossas obrigações legais e interesses legítimos.

5.5. Utilizadores de redes sociais:

Trataremos os seus dados pessoais para manter a relação como utilizadores da mesma rede social, para o identificar, para o contactar, para partilhar notícias ou publicidade e para tratar outros dados pessoais que você, como utilizador da rede social, permite que sejam partilhados com o resto da comunidade. Para mais informações, consulte a nossa Política de Redes Sociais.

5.6. Subscritores:

Os seus dados serão tratados para lhe enviar as nossas newsletters ou publicidade por e-mail, para o identificar e para processar a sua subscrição ou cancelamento sempre que o solicitar.

5.7. Reclamantes:

Os dados pessoais serão tratados para o identificar, gerir a sua reclamação e contactá-lo sobre o seu estado, bem como para cumprir as nossas obrigações legais e interesses legítimos.

5.8. Visitantes:

Os dados das pessoas que visitam as nossas instalações serão tratados para os identificar, para cumprir as nossas obrigações em matéria de prevenção de riscos profissionais e para fins de segurança e controlo de acesso.

5.9. Utilizadores do website:

Ao aceitar a instalação de cookies ao visitar o nosso sítio web, os dados podem ser tratados para diferentes finalidades (por exemplo, análise de visitas). Para mais informações, consulte a nossa Política de Cookies.

5.10. Mais informações para titulares de dados:

A informação legalmente exigida será disponibilizada aos titulares dos dados nas cláusulas de informação correspondentes incluídas nos vários meios de recolha de dados (por exemplo, formulários, mensagens gravadas, contratos, etc.) para que possa decidir livre e expressamente se deseja que os dados pessoais solicitados sejam tratados pela nossa entidade. Da mesma forma, essa informação será recordada nos diferentes documentos ou comunicações que partilhamos com os titulares dos dados (por exemplo, sinais, faturas, avisos legais, etc.).

Se o titular dos dados não fornecer os dados solicitados ou fornecer dados incompletos ou incorretos, poderemos não conseguir processar o seu pedido de informação ou manter uma relação com ele.

Os dados não serão posteriormente processados ou utilizados para fins diferentes daqueles aceites pelos titulares dos dados.

As finalidades que motivam o tratamento de dados pessoais serão devidamente identificadas nos registos de atividades de tratamento correspondentes pertencentes à nossa entidade.

6. Conservação de dados

Os dados pessoais fornecidos serão conservados enquanto mantivermos a relação com o titular dos dados e durante o tempo necessário para cumprir a finalidade para a qual os dados foram recolhidos.

Uma vez terminada essa relação, manteremos os dados bloqueados nos casos em que seja necessário conservá-los, seja até que o prazo de prescrição para responsabilidades tenha expirado, para o único propósito de possíveis reclamações ou ações judiciais, ou para cumprir as nossas obrigações legais, por exemplo:

Quando os dados deixarem de ser necessários, a nossa entidade procederá à sua eliminação e destruição de forma segura e confidencial.

7. Criação de perfis

Não criamos perfis nem tomamos decisões automatizadas utilizando os seus dados pessoais. Caso o façamos no futuro, será informado e a sua autorização prévia será solicitada.

Da mesma forma, tem o direito de se opor a este tipo de tratamento a qualquer momento, contactando a nossa entidade por escrito para: info@veganic.bio.

8. Divulgações de dados

Como regra geral, a nossa entidade não divulga dados pessoais a terceiros sem consentimento prévio. No entanto, pode ser necessário divulgar dados nos seguintes casos:

No caso dos nossos clientes ou fornecedores, os seus dados pessoais podem ser divulgados a entidades terceiras devido a obrigações legais (por exemplo, Autoridade Tributária), ou às entidades necessárias para prestar os nossos serviços ou pagar faturas (por exemplo, instituições bancárias) ou, no caso de entrega de mercadorias, os seus dados podem ser divulgados a empresas de transporte que colaboram com a nossa entidade.

Da mesma forma, os dados pessoais de clientes ou fornecedores podem ser tratados por terceiros a quem delegamos algumas das nossas obrigações (por exemplo, consultores de contabilidade). Todos eles se comprometeram, através de um acordo de processamento de dados, a cumprir as mesmas medidas de segurança implementadas pela nossa entidade, bem como a observar o dever de sigilo e confidencialidade em relação aos dados pessoais tratados, entre outras obrigações em matéria de proteção de dados.

No caso de candidatos a emprego, os seus dados não serão divulgados a entidades terceiras, a menos que sejamos legalmente obrigados a fazê-lo.

No que diz respeito aos requerentes de informação ou utilizadores do nosso website, os seus dados não serão divulgados a entidades terceiras, exceto nos casos descritos acima e notificados no momento da recolha, e apenas com o seu consentimento explícito, a menos que o nosso interesse legítimo prevaleça ou sejamos legalmente obrigados a fazê-lo, caso em que o seu consentimento não será exigido.

Em geral, podemos divulgar os seus dados pessoais a Juízes, Tribunais, ao Ministério Público e/ou às Administrações Públicas competentes em caso de possíveis reclamações em que sejamos obrigados a fazê-lo.

9. Transferências internacionais de dados

Em caso de divulgações a entidades terceiras localizadas em países fora do Espaço Económico Europeu, informá-lo-emos e solicitaremos o consentimento prévio e explícito dos titulares dos dados.

10. Medidas de segurança

A nossa entidade implementou todas as medidas técnicas e organizacionais necessárias para proteger os dados pessoais tratados, prevenindo a sua perda, roubo ou utilização não autorizada.

Tais medidas foram concebidas de acordo com o tipo de dados tratados e os fins que justificam tal tratamento. São periodicamente verificadas nos nossos controlos internos para garantir o cumprimento das normas de proteção de dados e também por auditorias externas.

11. Os seus direitos

Você, como titular dos seus dados pessoais e atuando em seu próprio nome ou através do seu representante, pode contactar a nossa entidade a qualquer momento e solicitar o exercício dos seus direitos no domínio da proteção de dados pessoais.

A seguir, explicamos quais são esses direitos:

11.1. Direito de acesso:

Tem o direito de conhecer e solicitar, a qualquer momento, as seguintes informações:

• Se estamos ou não a tratar os seus dados pessoais.
• As finalidades do tratamento, bem como as categorias de dados pessoais em questão.
• A fonte dos seus dados, caso não tenham sido fornecidos por si.
• Os destinatários ou categorias de destinatários a quem os seus dados pessoais foram ou serão divulgados, incluindo, quando aplicável, destinatários em países terceiros ou organizações internacionais.
• Informações sobre as garantias adequadas relativas à transferência dos seus dados para um país terceiro ou uma organização internacional, quando aplicável.
• O período previsto para o qual os dados pessoais serão armazenados ou, se não for possível, os critérios utilizados para determinar esse período.
• A existência de tomada de decisões automatizada, incluindo a definição de perfis e, pelo menos nesses casos, informações significativas sobre a lógica envolvida e a importância e as consequências previstas de tal tratamento.
• Uma cópia dos seus dados pessoais em tratamento.

11.2. Direito de retificação:

Solicitar que retifiquemos os seus dados pessoais quando estes forem imprecisos, bem como completá-los quando estiverem incompletos.

11.3. Direito de oposição:

Pode opor-se ao nosso tratamento dos seus dados quando estes estiverem incorretos ou quando o tratamento já não for necessário.

Se atuar como pessoa denunciada ou como pessoa afetada por uma denúncia ao abrigo da Lei 2/2023, não poderá exercer o seu direito de oposição, uma vez que se presume (sujeito a prova em contrário) que existem fundamentos que legitimam o tratamento dos seus dados pessoais em conformidade com o disposto no artigo 31.º, n.º 4, dessa Lei.

11.4. Direito ao apagamento:

Solicitar que os seus dados sejam apagados por qualquer um dos seguintes motivos:

• Os seus dados já não são necessários para as finalidades para as quais foram recolhidos ou de outra forma tratados.
• Não deu o seu consentimento para o tratamento dos seus dados.
• Quando exerceu o seu direito de oposição.
• Quando os dados foram tratados ilicitamente.
• Quando os dados devem ser apagados para cumprir uma obrigação legal.

11.5. Direito à limitação do tratamento:

Pode solicitar-nos que exerçamos este direito quando se aplicar uma ou mais das seguintes circunstâncias:

• Quando contesta a exatidão dos seus dados, durante um período que permita ao responsável pelo tratamento verificar a exatidão dos dados.
• Quando o tratamento é ilícito e se opõe ao apagamento dos seus dados e solicita, em vez disso, a limitação da sua utilização.
• Quando os dados já não são necessários para as finalidades do tratamento, mas são requeridos por si para o estabelecimento, exercício ou defesa de ações judiciais.
• Quando se opôs ao tratamento nos termos do artigo 21.º, n.º 1, enquanto se verifica se os motivos legítimos do responsável pelo tratamento prevalecem sobre os do titular dos dados.

11.6. Direito à portabilidade dos dados:

Este é o direito de receber os dados que lhe dizem respeito num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática e de os transmitir a outro responsável pelo tratamento para posterior tratamento.

11.7. Direito a não estar sujeito a decisões individuais automatizadas:

O direito a não estar sujeito a uma decisão baseada exclusivamente no tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis, que produza efeitos jurídicos que lhe digam respeito ou que o afetem de forma similar e significativa.

11.8. Como exercer os seus direitos

Para exercer qualquer um dos seus direitos, deve contactar a VEGANIC NATURE, S.L. por escrito, por correio para Carrer de la Verge del Remei, 1, 46185 La Pobla de Vallbona, Valencia, ou por e-mail para info@veganic.bio, indicando quais os direitos que pretende exercer. Se atuar em nome de outra pessoa, deve apresentar comprovativo da sua representação. Se existirem dúvidas razoáveis quanto à identidade da pessoa que apresenta o pedido, poderemos solicitar-lhe que forneça informações adicionais necessárias para confirmar a sua identidade.

Se desejar fazer alguma sugestão ou pergunta sobre o tratamento dos seus dados pessoais, pode contactar os nossos consultores de proteção de dados:

BUSINESS ADAPTER, S.L.

Ronda Guglielmo Marconi, 11, 26, (Parque Tecnológico) 46980 Paterna (Valência), Espanha.

Formulário de Contacto do Titular dos Dados

Informamos que tem o direito de apresentar uma reclamação à Agência Espanhola de Proteção de Dados em C/ Jorge Juan, 6, 28001 Madrid, ou através de www.aepd.es.

12. Compromisso com a proteção de dados pessoais

Finalidade e âmbito de aplicação

Este compromisso destina-se a cumprir os regulamentos europeus e espanhóis sobre proteção de dados e a garantia dos direitos digitais (RGPD e LOPDGDD) e será vinculativo para todos os departamentos e funcionários da nossa entidade, bem como para terceiros que atuem em nosso nome.

Princípios que regem o tratamento de dados pessoais

Trataremos os dados pessoais de acordo com os princípios da licitude, lealdade, transparência, minimização de dados, exatidão, limitação do armazenamento, integridade, confidencialidade e responsabilização. O tratamento de categorias especiais de dados é proibido, conforme previsto no artigo 9.º do RGPD e na LOPDGDD.

Registo das atividades de tratamento

A nossa entidade manterá um registo das atividades de tratamento, a fim de avaliar os riscos do tratamento e implementar as medidas de segurança necessárias para garantir a confidencialidade, integridade, disponibilidade e período de retenção dos dados.

Avaliação de impacto sobre a proteção de dados

Para cada atividade de tratamento, analisaremos se é necessário realizar uma Avaliação de Impacto sobre a Proteção de Dados e se existe um risco para os direitos e liberdades dos titulares dos dados, a fim de determinar se devem ser aplicadas medidas técnicas e organizacionais adicionais para garantir os seus direitos fundamentais.

Medidas de segurança e violações de segurança

Serão aplicadas todas as medidas técnicas e organizacionais necessárias para os dados pessoais tratados. Em caso de violação de segurança, será seguido o Protocolo de Resposta a Violações de Segurança concebido para este fim.

Direitos de proteção de dados

A nossa entidade tratará e responderá o mais rápida e diligentemente possível aos pedidos de exercício de direitos ou a qualquer informação sobre a sua possível infração.

Garantia dos direitos digitais no local de trabalho

Serão adotadas políticas para garantir os direitos digitais dos funcionários e estes serão devidamente informados sobre os mesmos. Estas políticas promoverão o direito ao equilíbrio entre a vida profissional e familiar, bem como à vida pessoal e familiar; da mesma forma, será garantido o direito à informação e à privacidade. A nossa entidade pode monitorizar o desempenho das funções laborais dentro dos limites estabelecidos no artigo 20.º, n.º 3, do Estatuto dos Trabalhadores Espanhol.

Formação

Todos os funcionários para quem for necessário receberão formação tanto em proteção de dados como nos seus direitos digitais no local de trabalho.

Monitorização

Trabalhamos com consultores externos que nos aconselham e auditam, a fim de garantir o cumprimento do RGPD e da LOPDGDD.

13. Atualizações a esta Política

A nossa entidade reserva-se o direito de modificar esta Política sem aviso prévio. Portanto, recomendamos que a reveja cada vez que visitar o nosso website.

Texto atualizado em 4 de dezembro de 2025.