Aviso Legal

1. Identificação do Responsável pelo Tratamento / Prestador de Serviços da Sociedade da Informação

Em cumprimento do disposto no artigo 10.º da Lei 34/2002, de 11 de julho, sobre Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrónico (doravante, LSSI-CE), é prestada informação expressa, precisa e inequívoca, tanto aos utilizadores e destinatários do serviço, como às autoridades competentes, sobre os seguintes aspetos relativos ao prestador de serviços da sociedade da informação:

2. Termos Gerais de Utilização

O acesso ao nosso Website / Blog (doravante também designado por website ou site) é gratuito para todos os utilizadores, não sendo necessário subscrever ou contratar previamente qualquer serviço prestado pela nossa entidade.

Qualquer utilizador que utilize ou navegue no nosso website aceita implicitamente os termos de utilização e outras disposições estabelecidas neste Aviso Legal.

Todas as pessoas que acedem ao nosso website são obrigadas a utilizá-lo de boa fé, em conformidade com a lei e com as obrigações contidas neste Aviso Legal. Da mesma forma, o utilizador compromete-se a fazer um uso adequado das suas credenciais de acesso, bem como a não introduzir conteúdo difamatório ou calunioso no nosso website. O utilizador deve também abster-se de bloquear ou danificar, seja temporária ou permanentemente, as funcionalidades, o conteúdo ou a infraestrutura do website de uma forma que possa dificultar ou prejudicar a sua utilização.

Em caso de incumprimento total e/ou parcial por parte do utilizador dos termos de utilização ou de qualquer outra disposição deste Aviso Legal, a nossa entidade reserva-se o direito de negar o acesso ao nosso website, sem aviso prévio ao utilizador infrator, bem como de intentar ações judiciais em defesa dos nossos interesses.

3. Propriedade Intelectual

O código fonte, os desenhos gráficos, as imagens, as fotografias, os sons, as animações, o software, os textos, bem como a informação e o conteúdo incluídos neste website estão protegidos pela legislação espanhola sobre direitos de propriedade intelectual e industrial em favor da nossa entidade.

A reprodução e/ou publicação, total ou parcial, do website ou do logótipo da nossa entidade, bem como o seu processamento informático, distribuição, divulgação, modificação, transformação ou descompilação, ou quaisquer outros direitos legalmente reconhecidos ao proprietário, não são permitidos sem o consentimento prévio por escrito da nossa entidade.

O utilizador pode utilizar o material que aparece neste website única e exclusivamente para fins pessoais e privados, sendo estritamente proibida a sua utilização para fins profissionais ou comerciais ou para se envolver em atividades ilícitas. Todos os direitos decorrentes da propriedade intelectual são expressamente reservados pela nossa entidade.

A nossa entidade garantirá o cumprimento das condições acima referidas e a utilização adequada do conteúdo apresentado nas suas páginas web e logótipo, exercendo todas as ações cíveis e criminais a que possa ter direito em caso de infração ou incumprimento destes direitos por parte do utilizador.

4. Utilização de cookies

O nosso website utiliza cookies e/ou tecnologias semelhantes que armazenam e recuperam informações quando navega. Em geral, estas tecnologias podem servir para uma vasta gama de finalidades, tais como reconhecê-lo como utilizador, obter informações sobre os seus hábitos de navegação, enviar-lhe publicidade ou personalizar a forma como o conteúdo é apresentado.

Para saber que tipos de cookies o nosso website utiliza, convidamo-lo a consultar a nossa Política de Cookies.

A nossa entidade pode modificar, sem aviso prévio, a informação contida no seu website, bem como a sua configuração e apresentação.

5. Compromissos com o utilizador

A nossa entidade compromete-se, através deste meio, a não realizar publicidade enganosa. Para estes efeitos, portanto, os erros formais ou numéricos que possam ser encontrados no conteúdo das várias secções deste website, produzidos como consequência de uma manutenção e/ou atualização incompleta ou defeituosa da informação contida nestas secções, não serão considerados publicidade enganosa. À luz do disposto neste parágrafo, a nossa entidade compromete-se a corrigir tais erros assim que deles tenha conhecimento.

A nossa entidade compromete-se a não enviar comunicações comerciais sem as identificar como tal e sem o seu consentimento prévio, em conformidade com o disposto na Lei 34/2002 sobre Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrónico. Para estes efeitos, qualquer informação enviada aos nossos clientes não será considerada comunicação comercial, desde que tenha como finalidade a manutenção da relação contratual entre o cliente e a nossa entidade, bem como a realização de tarefas de informação e outras atividades inerentes ao serviço que o cliente contratou com a empresa.

6. Compromisso com a proteção de dados pessoais

A nossa entidade compromete-se a tratar quaisquer dados pessoais em estrita conformidade com o disposto no Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD 2016/679) e na Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, sobre a Proteção de Dados Pessoais e a garantia dos direitos digitais (LOPDGDD). Para mais informações, convidamos todos os utilizadores a consultar a nossa Política de Privacidade.

7. Infrações e responsabilidade

A nossa entidade não aceita qualquer responsabilidade por incumprimento de qualquer norma aplicável em que o utilizador possa incorrer ao aceder a este website e/ou na utilização da informação aqui contida.

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8. Linguagem inclusiva

A nossa entidade está firmemente comprometida com a igualdade e trabalhamos ativamente para promover um ambiente inclusivo e respeitoso.

Se for encontrado algum termo contrário à linguagem inclusiva em qualquer um dos nossos textos, esclarece-se que a sua utilização foi inadvertida ou deve-se à economia linguística, com o único objetivo de que a mensagem possa ser compreendida mais rapidamente, sem qualquer intenção de excluir ou discriminar.

9. Lei aplicável e jurisdição

Para qualquer questão legal ou problema relativo aos websites pertencentes à nossa entidade, será aplicada a lei espanhola. Os Tribunais com jurisdição territorial sobre o prestador de serviços da sociedade da informação serão competentes para resolver qualquer litígio decorrente ou relacionado com a utilização deste website.

10. Atualização deste Aviso Legal

A nossa entidade reserva-se o direito de modificar este Aviso Legal sem aviso prévio. Por este motivo, recomendamos que o consulte sempre que visitar o nosso website.

Texto atualizado em 4 de dezembro de 2025.